Termos do fornecedor

Seja Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o Relty. Esperamos que encontre suas melhores aventuras!

Esta aplicação e seu conteúdo (“Relty“) são controlados e operados pelo próprio Relty. Todos os direitos reservados. O endereço do nosso site é: https://reltyapp.com.br.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas pelos usuários Fornecedores (neste documento chamados: “Fornecedores” e/ou “você”) para utilização do Relty (“Plataforma” ou “Aplicação”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Ao utilizar o Relty, você automaticamente concorda com estes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados no Relty, bem como seus próprios serviços oferecidos na plataforma, ou em serviços a ela relacionados. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você não deve utilizar o Relty. Você também concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade.

Caso queira nos dar algum feedback, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@reltyapp.com.

1.1. O Relty é uma plataforma que oferece serviços de intermediação, por meio do aplicativo, entre o fornecedor (Que presta algum tipo de serviço) e o usuário (Cliente interessado nos serviços), a fim de praticar turismo de aventura

1.2. Ao utilizar o Relty, você reconhece que a plataforma serve apenas como veículo de intermediação entre as partes, não havendo qualquer responsabilidade do Relty pelos seus serviços e qualidade da prestação, bem como inexiste relação empregatícia entre as partes.

2.1. Para fazer uso da plataforma como Fornecedor, sendo pessoa física ou jurídica, é necessário que você efetue um cadastro. Para o cadastro, deverão ser fornecidas suas informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Alternativamente, você poderá efetuar este cadastro por meio de serviços de terceiros, assim, você nos autoriza a utilizar tais dados na forma de nossa Política de Privacidade. 

2.1.1 Para alguns serviços, poderão ser necessários o encaminhamento de documentos que permitam você a prestar o serviço de guiar os usuários clientes.

2.2. A partir do momento de entrega de todas as informações por você, não existindo qualquer tipo de inconsistência, o Relty, em prazo razoável, a seu exclusivo critério, deverá confirmar o seu cadastro ou negá-lo por motivos específicos. Todavia, caso você tenha dúvidas quanto ao procedimento, documentação ou quaisquer outras questões referentes ao cadastro na Plataforma, poderá nos contatar.

2.3. Você concorda que, uma vez fornecidas as informações e eventuais documentos necessários para seu cadastro, o Relty terá o direito de verificar junto aos órgãos governamentais e legais eventuais pendências em seu nome que possam impactar na utilização da Plataforma e poderá, a seu exclusivo critério, restringir o seu acesso à Plataforma. 

2.4. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente você ou seus prepostos (em caso de pessoa jurídica) poderão ter acesso, não podendo, em nenhuma hipótese, transferir para terceiros.

2.5. Já com o cadastro efetuado, você deverá inserir as informações da(s) atividade(s) que pretende oferecer, incluindo imagens, elementos, regras de segurança, condições, impedimentos e todo o detalhamento necessário para que os usuários sejam previamente avisados e possam ter uma ótima experiência com os seus serviços. 

2.6. Desde já, é seu compromisso manter suas informações atualizadas, bem como é de sua responsabilidade manter seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, você se responsabiliza por todas as ações realizadas em sua conta.

2.7. O Relty reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à plataforma em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, fornecimento de informações falsas, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, como a notória má prestação dos serviços, bem como violação à Política de Privacidade ou legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização, e o Relty poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

3.1. Por meio da Plataforma, você poderá receber solicitações para agendar um de seus serviços de turismo de aventura, sendo eles segmentados por “água”, “ar”, e “terra”.

3.2. O Fornecedor, ao utilizar a plataforma, declara ter ciência de que é o único responsável por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e demais regulamentações de atuação e segurança, inclusive locais, aplicáveis a seus Serviços e Anúncios na plataforma. Sua conduta durante os serviços não se confunde com a atuação da plataforma, cabendo devida ação de regresso por parte do Relty contra o Fornecedor que causar-lhe prejuízos pela má prestação de serviços, sua negligência, sua imprudência, ou imperícia.

3.3. A disponibilização de acesso e uso da Plataforma é gratuita. No entanto, o Relty cobrará um valor por agendamento concluído em seus serviços, referente à intermediação realizada, conforme detalhado no item 4 destes Termos de Uso.

3.4. Sendo assim, o Relty concede a você licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar a Plataforma em seu smartphone, tablet, computador ou outro dispositivo compatível, em conformidade com as condições previstas nestes Termos de Uso. 

3.5. Importante lembrar que recomendamos que os Usuários possuam idade acima de 18 anos, bem como, acompanhantes menores de 18 anos, absolutamente e relativamente incapazes, devem estar sempre acompanhados de seu responsável direto.

3.5.1 Algumas atividades de Turismo de Aventura não podem ser feitas por absolutamente e relativamente incapazes, portanto, é de total responsabilidade do Fornecedor aceitar ou não guiar esses usuários, não havendo responsabilidade do Relty pelo possível acesso destes.

3.6 O usuário ou o fornecedor poderão cancelar o agendamento já concluído injustificadamente, no tempo hábil estipulado pelo próprio fornecedor na plataforma, com no mínimo 24 horas, e explicitado ao usuário, sem quaisquer custos.

3.6.1 Após o período determinado, o cancelamento deverá ser indenizado por multa estipulada pelo Relty, incorrendo ainda no valor de intermediação.

3.6.2 Nos casos de cancelamento pelo Fornecedor, o Usuário receberá o reembolso total do valor despendido para o agendamento, havendo aplicação sobre esse valor da cláusula 3.6.1, nos casos cabíveis.

3.6.3 Os agendamentos poderão ser cancelados caso situações climáticas rigorosas representem um risco de segurança aos usuários, ou se elas impeçam que o Fornecedor execute o serviço agendado. Os Fornecedores também podem cancelar o serviço se existirem outras condições que impeçam o Fornecedor de oferecer o serviço com segurança, sendo devido o reembolso total ao usuário.

3.7. O hábito de cancelamentos injustificados por parte do fornecedor pode resultar na exclusão deste da Plataforma, bem como havendo outras punições.

3.8. Você jamais deverá causar transtorno, aborrecimento, inconveniência ou danos aos usuários ou a qualquer terceiro, devendo se comprometer a prestar os serviços com seu melhor desempenho e profissionalismo, sabendo que estará sendo avaliado pelos usuários, podendo inclusive incumbir em sanções por razão da recorrência ou grave resultado em más condutas.

3.9. Em contato com o usuário, o Fornecedor tem o dever de informar sobre seus serviços, sua identidade, bem como fornecer os documentos e confirmações estabelecidas por lei, quando lhe for solicitado. 

3.10. Não definimos ou nos responsabilizamos pelos horários e dias em que os Fornecedores, ou suas aventuras, estarão disponíveis para receber agendamentos ou em quais datas o Fornecedor estará hábil a guiá-las. Logo seus rendimentos/recebíveis serão de sua inteira responsabilidade.

3.11. Quando o Relty facilita o contato de um Fornecedor com um Usuário, não significa que o Relty endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esse Usuário. Nessas situações, o Relty jamais pode ser responsável por qualquer tipo de situação ou problema que ocorra durante a aventura. 

3.12. Concluído o serviço agendado, você poderá receber avaliações, incluindo comentários, quanto à qualidade do serviço prestado e percepção da experiência avaliado pela experiência, e poderá receber comentários dos Usuários. 

3.13. Além da relevância ao controle de qualidade da aplicação, também lhe oferecemos um relatório das aventuras cadastradas e que já tiveram experiência com usuários através da interação ofertada pelo Relty, respeitando a realidade subjetiva de cada usuário das avaliações e apresentando estatísticas. Recomendamos que você utilize esta ferramenta para mensurar os aspectos de seus serviços, visando gerar maior qualidade e rendimento aos seus negócios. 

4.1. O pagamento pelo agendamento será feito diretamente pelo usuário, por meio de qualquer uma das modalidades de pagamento disponíveis. Estarão disponíveis para Recebimento pelo Fornecedor.

4.2. Como remuneração pelo serviço de intermediação realizado, o Relty cobrará um percentual referente à Taxa de Intermediação sobre o pagamento de cada agendamento.

4.3. O Preço é devido e deverá ser pago pelo usuário final imediatamente após a prestação do serviço, não sendo exigível nos casos em que não houver a prestação; o pagamento será facilitado pelo Relty, mediante o método de pagamento indicado no Cadastro do Usuário.

4.4. O Valor Recebível será o valor de anúncio da aventura, descontado da Taxa de Intermediação e de todos os impostos e tarifas exigidas por lei, a menos que diversamente determinado pelo Relty em situações excepcionais e justificadas.

4.5. Todos os valores referentes aos serviços prestados serão liberados para resgate em conta indicada por você em seu Cadastro, com os devidos descontos. Caso haja eventual problema técnico com o pagamento, este será realizado no primeiro dia útil após a questão ser solucionada.

4.6. Você poderá acessar os canais de atendimento disponíveis pelo Relty para reportar qualquer problema relacionado aos serviços da Plataforma em até 3 dias úteis. Após esse período, não será processado qualquer recálculo relacionado ao problema reportado.

4.7. Enquanto são disponibilizados os serviços de intermediação no Relty, esse se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço e a Taxa de Intermediação a qualquer momento, a seu critério exclusivo e mediante aviso claro e específico disponibilizado na Plataforma. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais.

4.8. O Relty estabelece que não devem ser cobrados valores adicionais, como para aluguel de materiais para realização da aventura ou equipamentos de proteção, devendo o Fornecedor incluí-los ao valor de Anúncio. Em havendo um valor adicional opcional, como uma rota diferenciada que incida em taxas (como de entrada em parques ecológicos), deve ser informado pelo Fornecedor aos Usuários previamente pelos meios de comunicação e anúncio disponibilizados pelo Relty.

4.9. O Relty não sugere que seja paga nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Fornecedores, mas também não se opõe caso os usuários tenham interesse em fazê-lo. Você compreende e concorda que, embora seja livre para receber pagamentos adicionais como gorjeta, não tem obrigação de fazê-lo.

4.10. O Relty poderá, através de regulamento específico de promoções e ou ações de marketing, sozinho ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer descontos aos Usuários, os quais poderão resultar em valores diferentes do Anúncio.

4.11. Os Códigos Promocionais serão oferecidos e geridos pelo próprio Relty, não sendo você prejudicado ou onerado de qualquer forma e devendo, portanto, prestar os serviços normalmente.

4.12. É proibido que você utilize Códigos Promocionais em conluio com qualquer outro usuário ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema de repasses da Plataforma.

4.13. O Fornecedor que infringir essa cláusula poderá ser suspenso ou excluído da Plataforma, a critério do Relty, além de ter negado seus repasses e pagamentos.

5.1. Todos os direitos relativos ao Relty e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do mesmo, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Relty. O Conteúdo do Relty é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Relty. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

6.1. Os serviços são prestados no estado em que se encontrarem disponíveis no momento do acesso à plataforma pelos usuários. O Relty declina e não oferece quaisquer garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes termos. O Relty também não garante a confiabilidade, pontualidade, qualidade, gentileza, adequação ou disponibilidade dos Fornecedores ou Usuários. O Relty não faz nenhuma declaração nem garante que a disponibilidade da plataforma seja ininterrupta ou livre de erros, eventuais problemas técnicos podem ocorrer. O Relty não garante a qualidade, adequação, segurança ou habilidade dos Fornecedores, nem a segurança, proteção pessoal e o respeito entre os usuários. O Relty disponibiliza o e-mail “contato@reltyapp.com” para críticas e sugestões.

6.2. Você concorda que todo o risco decorrente do uso da plataforma será sempre seu, na forma da lei aplicável, sendo vedada a transferência de responsabilidades individuais ao Relty.

6.3. Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados por você ou por condutas ou omissões, são de sua exclusiva responsabilidade.

6.4. Você inclusive reconhece que o Relty não será, em hipótese alguma, responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, eventuais perdas e danos, danos morais ou patrimoniais relacionados a eventuais problemas técnicos e/ou práticos, associados ou decorrentes de qualquer uso da plataforma. Não obstante, O Relty não será responsável por qualquer dano, obrigação ou prejuízo decorrente de: (a) uso da plataforma ou eventual incapacidade de acessar ou usar a plataforma, uma vez que eventuais problemas tecnológicos podem ocorrer mesmo com todos os mecanismos de prevenção utilizados; ou (b) qualquer operação ou relacionamento entre os usuários. O Relty também não é responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável da Plataforma e provenientes de problemas de serviços prestados por terceiros.

6.5. O Relty não será responsável pelo desgaste, dano, perda ou qualquer redução da qualidade, ou situação que inutilize os equipamentos e materiais utilizados para as Aventuras.

6.6. O Relty não tem qualquer responsabilidade pelas atividades adotadas por você nas aventuras ou por quaisquer itens dos usuários perdidos durante os serviços. 

6.7. Você concorda em indenizar e manter o Relty, e todos os relacionados a ela, sejam sócios, conselheiros, empregados e/ou prestadores vinculados, livres de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, ações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios, provenientes de ou que tenham relação à/ao: (a) utilização da Plataforma em todo e qualquer nível; (b) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; (c) violação dos direitos de terceiros; (d) uso indevido da imagem ou marca do Relty para inverdades, calunia, difamação; e (e) danos à imagem ou marca.

7.1. O Relty poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para o Relty, por meio da Plataforma, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados à Plataforma, solicitação de suporte e registro em concursos e promoções.

7.2. Ao fornecer Conteúdo ao Relty, você concede licença em nível mundial, inequívoca, irrevogável, transferível, isenta de royalties ou qualquer outro tipo de comissão, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar o Conteúdo em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro, sem necessidade de seu prévio consentimento, ou de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

7.3. O Relty se compromete a usar todo o Conteúdo de forma responsável, cautelosa e se atendo a finalidades atreladas ao sucesso dos negócios operados pelo Relty e suas eventuais afiliadas e parceiras.

7.4. Você se compromete a não fornecer Conteúdo que seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório, violento, obsceno, ilícito, pornográfico, ou que exponha de forma negativa a imagem do Relty, a sua imagem ou de outro usuário. O Relty poderá remover o Conteúdo, a seu exclusivo critério de análise, a qualquer momento e por qualquer motivo relevante, sem nenhum aviso, podendo resultar na exclusão do Fornecedor da Plataforma e responsabilização legal sobre o Conteúdo.

7.5. Todo o Conteúdo publicado por você é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo ou pessoa. O Relty se reserva o direito de excluir da Plataforma, a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos Conteúdos em desacordo com estes Termos caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização.

8.1. Para melhorar sua experiência, o Relty estará sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da plataforma como Fornecedor. Se de qualquer maneira você utilizar a plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

8.2. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificadores, os termos posteriores prevalecerão.

8.3. Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.4. Caso restem dúvidas, comentários ou sugestões, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail “contato@reltyapp.com”.